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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 144 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2022 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS Autor: Agente Federal Junior Féfin Data de apresentação: 04/03/2022 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada Texto da ação: Retirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2021 MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 17 (DEZESSETE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 06/12/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 67/2021	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2021 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 16/11/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2021 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À OCUPAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 13/09/2021 Localização Atual: Departamento Legislativo Situação: Concluso para votação	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2021 MODIFICA O ART. 90, REFERENTE ÀS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO INCLUI O ART. 93-A ESTABELECENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 25/08/2021 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 66/2021	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2021 INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR. Autor: Agente Federal Junior Féfin Data de apresentação: 10/08/2021 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 65/2021	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2021 MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 02/03/2021 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2020 MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS. Autores: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto Data de apresentação: 10/11/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2020 MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 22/09/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2020 MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 03/09/2020 Localização Atual: Protocolo Situação: Aguardando promulgação Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2020	Texto Integral