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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 138 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2021 MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 02/03/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2020 MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS. Autores: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto Data de apresentação: 10/11/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2020 MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 22/09/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2020 MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 03/09/2020 Localização Atual: Protocolo Situação: Aguardando promulgação Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2020	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2020 INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 04/02/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2020	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2019 MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO. Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 29/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 03/09/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/18, de autoria do Vereador Marcos José Custódio Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 62/2019	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2018 INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 03/09/2018 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 60/2018	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. Autor: José Luiz Queiroz Data de apresentação: 07/08/2018 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 17/07/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018	Texto Integral