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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1255 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1992
CONCEDENDO RAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1. DE ABRIL, NA ORDEM DE 22,07%.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/04/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 23/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1992
DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/04/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 54/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1992
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/03/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 26/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/1992
CRIANDO, NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/91 UM CARGO DE ENCARREGADO DO CENTRO CULTURAL E DE LAZER, EM COMISSAO, SIMBOLO C-4, PARA EXERCICIO JUNTO AO CENTRO CULTURAL E DE LAZER "EZEQUIEL BAMBINI".
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 25/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 17/03/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 22/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1992
MAJORANDO VENCIMENTO , EM 28% DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/03/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 21/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1992
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/91 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DO CARGO DE COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/02/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 20/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1992
MODIFICA ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 4/91 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PRAZO PARA ENVIO DO PLANO DE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS, PREMIOS E SUBVENCOS AS ENTIDADES ASSISTENCIAS PARA INCLUSAO NO PROJETO DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ENVIO A CAMARA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/02/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 19/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1992
SUBSTITUINDO O ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/91 E CONCEDE UMA GRATIFICACAO DE ATE 50% DO VALOR DO SIMBOLO C-1 AOS SERVIDORES PUBLICOS DE OUTROS ORGAOS QUE FOREM COLOCADOS A DISPOSICAO DA PREFEITURA E QUE VENHAM A EXERCER CARGO DE SECRETARIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/02/1992
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1992
MODIFICA OS REQUISITOS DOS CARGOS DE DIRETOR CONTABIL E ASSISTENTE DE DIRETOR CONTABIL, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/92, A PARTIR DE 1/12/91.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 05/02/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 18/1992
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h48m
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