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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1269 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1991 DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTECAO DOS MANANCIAIS E RESERVATORIOS DE AGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DA REGIAO E CRIA O FUNDO MARILIENSE DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O MEIO AMBIENTE. Autor: CEZAR LACERDA FERES CURY Data de apresentação: 23/10/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 27/1992
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1991 REEDITANDO ARTIGOS E PARAGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 08/91 (IPEM), QUE FORAM VETADOS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/10/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 9/1991
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1991 MODIFICANDO O ARTIGO 4. DA LEI COMPLEMENTAR N.4/91 - INCLUI DOIS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 16/10/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 10/1991
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 REGULAMENTANDO A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 13/09/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 5/1991
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1991 INSTITUINDO O CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 10/09/1991 Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/1991 INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 04/09/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 7/1991
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/1991 REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 31/07/1991 Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1991 CRIANDO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARILIA- IPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 18/10/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Complementar 8/1991
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1991 INSTITUINDO O CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MARILIA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 19/07/1991 Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 17/06/1991 Situação: RETIRADO