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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1269 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1991
DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTECAO DOS MANANCIAIS E RESERVATORIOS DE AGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DA REGIAO E CRIA O FUNDO MARILIENSE DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O MEIO AMBIENTE.
Autor: CEZAR LACERDA FERES CURY
Data de apresentação: 23/10/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 27/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1991
REEDITANDO ARTIGOS E PARAGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 08/91 (IPEM), QUE FORAM VETADOS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/10/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 9/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1991
MODIFICANDO O ARTIGO 4. DA LEI COMPLEMENTAR N.4/91 - INCLUI DOIS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 16/10/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 10/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991
REGULAMENTANDO A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/09/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 5/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1991
INSTITUINDO O CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 10/09/1991
Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/1991
INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/09/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 7/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/1991
REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 31/07/1991
Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1991
CRIANDO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARILIA- IPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/10/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 8/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1991
INSTITUINDO O CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/07/1991
Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1991
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/06/1991
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 16/05/2022 às 01h56m
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