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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 145 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1992 MODIFICANDO O ARTIGO 114, DA LEI ORGANICA - CONCESSAO DE REAJUSTE OU AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Autor: PEDRO ORTIZ DA SILVA Data de apresentação: 23/04/1992 Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1992 MODIFICANDO O ARTIGO 5., DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - LIMITES E CARACTERISTICAS PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS URBANOS. QUE PASSARAO A SER ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO. Autor: ARI REZENDE SOUZA E SILVA Data de apresentação: 31/03/1992 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 2/1992
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1992 MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, SUJEITAS AO JULGAMENTO DA CAMARA. Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 11/02/1992 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 3/1992
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1992 MODIFICANDO A REDACAO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - LIVRE DESIGNACAO PELO PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/01/1992 Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1991 DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA). Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO Data de apresentação: 16/09/1991 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 1/1991