Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 12 matérias
-
Ementa: GARANTE A RESERVA DE CASAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADAS PELA EMDURB, AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESPECIFICA.
Autoria: Luiz Eduardo NardiData de Apresentação: 15/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADONorma Derivada: LEI 7676/2014 -
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE DAS VIVENDAS II", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 9169/2005.
Autoria: Luiz Eduardo NardiData de Apresentação: 06/03/2014Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADONorma Derivada: LEI 7600/2014
