Pesquisa de Matérias

Resultado: 13 matérias
  • DISCIPLINANDO O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 02/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5258/2002
  • REGULAMENTA A PUBLICIDADE COMERCIAL EM VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 24/04/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5325/2002
  • DISCIPLINA O USO DE PORTOES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, TIPO BASCULANTE.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 30/01/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5246/2002