Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE LACIO, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Ementa: ESTABECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE AVENCAS, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Ementa: ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE PADRE NOBREGA, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Ementa: DISPONDO SOBRE A PROIBICAO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE COBRANCA AUTOMATICA DE TARIFAS NOS COLETIVOS UTILIZADOS NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.

Ementa: ESTABELECENDO A REALIZACAO DE HOMENAGEM NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILIA, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DA SEMANA DA MULHER, A QUAL DEVERA OCORRER NO DIA 08 DE MARCO DE CADA ANO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER OU EM DATA MAIS PROXIMA, DENTRO DA REFERIDA SEMANA.