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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1253 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO E UNIFICANDO AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM 1 (UMA) FUNÇÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 911/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/05/2021
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1180/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021
INCLUI ART. 126-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADQUIRIDAS DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 EM 2020 E 2021, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DE CURSO LIVRE OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OU CAPACITAÇÃO.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 20/04/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
Texto da ação: Manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação e da Procuradoria Jurídica da Câmara, pelo arquivamento da matéria.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, TRANSFERINDO E ATUALIZANDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/04/2021
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 910/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO OS CARGOS DE ASSESSOR DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/03/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 909/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 16/03/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2021
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 05/03/2021
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 923/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUBPREFEITO, INCLUINDO A NECESSIDADE DE RESIDIR NO DISTRITO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 912/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021
MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 09/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 06/12/2021 às 03h19m
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