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Resultado: 25 matérias
  • ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE LACIO, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA
  • ESTABECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE AVENCAS, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA
  • ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDER O DISTRITO DE PADRE NOBREGA, NOS HORARIOS E CONDICOES NECESSARIAS, PELO MESMO VALOR DA TARIFA COBRADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA
  • DISPONDO SOBRE A PROIBICAO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE COBRANCA AUTOMATICA DE TARIFAS NOS COLETIVOS UTILIZADOS NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA
  • ESTABELECENDO A REALIZACAO DE HOMENAGEM NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILIA, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DA SEMANA DA MULHER, A QUAL DEVERA OCORRER NO DIA 08 DE MARCO DE CADA ANO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER OU EM DATA MAIS PROXIMA, DENTRO DA REFERIDA SEMANA.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 16/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 6233/2005