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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Professora Daniela Data de apresentação: 22/02/2022 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Externo - Executivo Situação: Aguardando sanção da lei	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Autor: Professora Daniela Data de apresentação: 22/02/2022 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Externo - Executivo Situação: Aguardando sanção da lei	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 MODIFICA A LEI Nº 6834/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 18/02/2022 Localização Atual: Departamento Legislativo Situação: Concluso para votação	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 MODIFICA A LEI Nº 7677/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, PASSANDO A SER VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 18/02/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Ordinária 8818/2022	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL MARIA DE NAZARÉ. Autor: Evandro Galete Data de apresentação: 14/02/2022 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 9/2022 INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Vânia Ramos Data de apresentação: 08/02/2022 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Plenário Situação: Proposição inclusa na ordem do dia	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 8/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES. REVOGA A LEI Nº 6758/2008. Autor: Agente Federal Junior Féfin Data de apresentação: 07/02/2022 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 7/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 07/02/2022 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 6/2022 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, RELATIVOS A ENCARGOS SOCIAIS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 07/02/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Ordinária 8804/2022	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 5/2022 DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULINHO DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA. Autor: Dr. Elio Ajeka Data de apresentação: 03/02/2022 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Lei Ordinária 8828/2022	Texto Integral