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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 14/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 22/02/2022
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 22/02/2022
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 12/2022
MODIFICA A LEI Nº 6834/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/02/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 11/2022
MODIFICA A LEI Nº 7677/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, PASSANDO A SER VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/02/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8818/2022
PROJETO DE LEI Nº 10/2022
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL MARIA DE NAZARÉ.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 14/02/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 9/2022
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Vânia Ramos
Data de apresentação: 08/02/2022
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 8/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES. REVOGA A LEI Nº 6758/2008.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Data de apresentação: 07/02/2022
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 7/2022
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 07/02/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 6/2022
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, RELATIVOS A ENCARGOS SOCIAIS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/02/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8804/2022
PROJETO DE LEI Nº 5/2022
DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULINHO DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA.
Autor: Dr. Elio Ajeka
Data de apresentação: 03/02/2022
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8828/2022

Consulta gerada em 16/05/2022 às 03h02m
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