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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 141 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2012 TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 11/05/2012 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 44/2012	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2012 MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 == Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 24/04/2012 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 06/03/2012 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2011 MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. - RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 901/2012. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/09/2011 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2011 MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 09/08/2011 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES. - ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO--- Autores: Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka Data de apresentação: 11/04/2011 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 42/2011	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2011 INCLUINDO PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 220, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, OBRIGANDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E CURRÍCULO DO HOMENAGEADO, PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 11/03/2011 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA SE DARÁ ATRAVÉS DE CHAPAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 22/02/2011 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2011 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO CONDIÇÃO DE URGÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, NO PERÍODO DE RECESSO, COM APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 08/02/2011	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2011 ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍLA QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. (FICHA LIMPA) Autores: Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti Data de apresentação: 12/01/2011 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 43/2012	Texto Integral