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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 145 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 11/03/2013 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 48/2014	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2013 INCLUINDO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E, SUBPREITOS, DEVERÁ SER REFERENDADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.=== (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 11/03/2013 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2013 INCLUINDO PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PROIBINDO A SUBEMPREITA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: José Menezes Data de apresentação: 26/02/2013 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2012 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, VEDANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS PERTENCENTES À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 == Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 27/11/2012 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2012 TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 11/05/2012 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 44/2012	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2012 MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 == Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 24/04/2012 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 06/03/2012 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2011 MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. - RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 901/2012. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/09/2011 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2011 MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 09/08/2011 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES. - ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO--- Autores: Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka Data de apresentação: 11/04/2011 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 42/2011	Texto Integral