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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 123/2001
CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 10/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5176/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 122/2001
ESTABELECENDO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE MARILIA FICAM OBRIGADAS A MANTER SEGURANCAS PARTICULARES VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, NO VELORIO MUNICIPAL.(RETIRADO PELO AUTOR A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 6.03.03)
Data de apresentação: 09/04/2001
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 121/2001
AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BNDS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, ATE O VALOR DE R$2.000.000,00, A SEREM APLICADOS NA EXECUCAO DO PROJETO INTEGRANTE DO PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS OUTRAS PROVI
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5038/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 120/2001
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO DA CIDADE DE MARILIA TENHAM EM SEU INTERIOR O ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5084/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 119/2001
DISPONDO SOBRE SISTEMA DE INFORMACOES AO PUBLICO REFERENTE AOS ONIBUS QUE SERVEM O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DEMARILIA.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5083/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 118/2001
DISPONDO SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO DAEM - DEPARTAMENTO DEAGUA E ESGOTO DE MARILIA, DA COMISSAO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DA LIMPEZA E HIGIENIZACAO DAS CAIXAS D'AGUA E BEBEDOUROS.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 05/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5314/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 117/2001
DISPONDO SOBRE O SERVICO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 05/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5201/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 116/2001
INSTITUINDO O PROGRAMA "POESIA NO ONIBUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 05/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5304/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 115/2001
INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 05/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5102/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 114/2001
MODIFICANDO A LEI N. 5006, DE 8 DE MARCO DE 2001, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA - UAPEM, OBJETIVANDO A LOCACAO, PELA MUNICIPALIDADE, DE IMOVEL DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5024/2001
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 16/05/2022 às 08h23m
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