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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 152/2021
DENOMINA “RESIDENCIAL COMENDADOR DR. FÁBIO VILLAÇA GUIMARÃES – RESIDENCIAL ALPÍNIA” E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPÍNIA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13280/2021. REVOGA INCISO X, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI Nº 6833/2008.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 22/09/2021
Matérias Acessórias: 3 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8749/2021
PROJETO DE LEI Nº 151/2021
DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/09/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 150/2021
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 22/09/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 149/2021
MODIFICA A LEI Nº 7612/2014, QUE REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA CRIADO PELO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 148/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$375.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA EMEI MÃE CRISTINA, EMEI DR. FERNANDO MAURO E EMEF PROFª. RENY PEREIRA CORDEIRO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8720/2021
PROJETO DE LEI Nº 147/2021
REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 02/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 146/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 02/09/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA RUA JOSÉ MEDINA, NO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Autor: Vânia Ramos
Data de apresentação: 30/08/2021
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 144/2021
MODIFICA A LEI Nº 8328/2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8721/2021
PROJETO DE LEI Nº 143/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$4.444.000,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8719/2021

Consulta gerada em 06/12/2021 às 03h15m
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