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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 141 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2009 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/11/2009 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 01/09/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 40/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 03/08/2009 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2009 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/07/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 41/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2009 DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO INTERNET. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 26/02/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 38/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2008 MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 15/12/2008 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 39/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2008 MODIFICA O § 3º, DO ARTIGO 193, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 19/11/2008 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2008 DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A NOMEACAO, EXONERACAO OU DEMISSAO DE CARGO EM COMISSAO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 12/05/2008 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2008 DANDO NOVA REDACAO AO ART. 102, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ASSEGURANDO O DIREITO DA SERVIDORA TER DOIS DESCANSOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAR O PROPRIO FILHO ATE QUE ESTE COMPLETE DOZE MESES. Autor: Sônia Tonin Data de apresentação: 08/04/2008 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 37/2008	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2007 DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. Autor: Cesar ML Data de apresentação: 20/06/2007 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 36/2007	Texto Integral