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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 141 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2009
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/11/2009
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 01/09/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 40/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 03/08/2009
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2009
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/07/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 41/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2009
DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO INTERNET.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 26/02/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 38/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2008
MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/12/2008
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 39/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2008
MODIFICA O § 3º, DO ARTIGO 193, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/11/2008
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2008
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A NOMEACAO, EXONERACAO OU DEMISSAO DE CARGO EM COMISSAO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 12/05/2008
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2008
DANDO NOVA REDACAO AO ART. 102, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ASSEGURANDO O DIREITO DA SERVIDORA TER DOIS DESCANSOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAR O PROPRIO FILHO ATE QUE ESTE COMPLETE DOZE MESES.
Autor: Sônia Tonin
Data de apresentação: 08/04/2008
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 37/2008
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2007
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 20/06/2007
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 36/2007

Consulta gerada em 20/10/2021 às 14h14m
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