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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 145 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2011 INCLUINDO PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 220, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, OBRIGANDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E CURRÍCULO DO HOMENAGEADO, PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 11/03/2011 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA SE DARÁ ATRAVÉS DE CHAPAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 22/02/2011 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2011 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO CONDIÇÃO DE URGÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, NO PERÍODO DE RECESSO, COM APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 08/02/2011	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2011 ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍLA QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. (FICHA LIMPA) Autores: Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti Data de apresentação: 12/01/2011 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 43/2012	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2009 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/11/2009 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 01/09/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 40/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 03/08/2009 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2009 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/07/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 41/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2009 DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO INTERNET. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 26/02/2009 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 38/2009	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2008 MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 15/12/2008 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 39/2009	Texto Integral