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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 25/08/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
DENOMINA "RESIDENCIAL ANGELO SPOSITO - JARDIM MARINA" E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL JARDIM MARINA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12532/2018.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 19/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8716/2021
PROJETO DE LEI Nº 140/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$56.530,95, PARA CUSTEIO DAS MANUTENÇÕES DE ESPAÇOS CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, OFICINAS CULTURAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, COM RECURSO ESTADUAL E FEDERAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8711/2021
PROJETO DE LEI Nº 139/2021
DENOMINA “RESIDENCIAL ANTONIO DE SOUZA BASTOS - CASCATA I”, O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 18/08/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 138/2021
MODIFICA A LEI Nº 7202/2010, QUE DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUZA GONZAGA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM OS ROTARY CLUBS.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 137/2021
MODIFICA A LEI Nº 8408/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ZOOSSANITÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE COMUNICAREM AO AGENTE COMPETENTE, INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 136/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8753/2021
PROJETO DE LEI Nº 135/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O AGOSTO LILÁS, COMO ALERTA A TODA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 16/08/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 134/2021
DENOMINA RUA ROMILDO RAINERI A PROJETADA RUA “B”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 16/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8731/2021
PROJETO DE LEI Nº 133/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 12/08/2021
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação

Consulta gerada em 06/12/2021 às 03h25m
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