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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1269 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 17/06/2020 Matérias Acessórias: 13 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Complementar 899/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 17/06/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Complementar 898/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA ATUAL FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO PARA DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SEM ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS PREVISTA NA LEI Nº 4028/1994, PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 13/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Complementar 896/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 04/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Complementar 894/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada Texto da ação: Retirada pelo autor - Correspondência nº 2045/2021.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 23/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 837/2020.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461 Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Norma Derivada: Lei Complementar 895/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 462 Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 23/03/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Sancionado Texto da ação: Veto acatado contra 2 votos. Norma Derivada: Lei Complementar 901/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 311, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Autor: Albuquerque Data de apresentação: 17/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 397 Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/03/2020 Matérias Acessórias: 2 Substitutivos 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada Texto da ação: Retirdado pelo Autor - Correspondência nº 2044/2021.	Texto Integral