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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 141 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2007
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 5., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE TRATA DE NORMAS PARA CONTRATACAO DE JORNAL PARA A PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 05/02/2007
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 35/2007
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2006
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART 31, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO PUBLICA A ELEICAO PARA OS COMPONENTES DA MESA.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 20/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2006
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 33 E AO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 44, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO PUBLICA E ABERTA A DESTITUICAO DE MEMBRO DA MESA E A VOTACAO DO VETO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 18/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2006
DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2,3,4 DO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR E RESTABELECENDO REDACAO ANTERIOR DESTES DISPOSITIVOS QUE FORAM MODIFICADOS PELA EMENDA 33.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 11/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2006
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUANTIDADE MAXIMA DE CARGOS OU FUNCOES PARA AS CONTRATACOES TEMPORARIAS.
Autor: LUIZ SERGIO CONEGLIAN
Data de apresentação: 27/06/2006
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 34/2006
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2006
MODIFCIANDO O ARTIGO 17, CAPUT, DA LEI ORGANICA, ALTERANDOO PERIODO DO RECESSO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 20/02/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2005
DANDO NOVA REDACAO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E, REVOGANDO O INCISO XXIV DO ARTIGO 16; ITEM15, DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23; PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 27 E; INCISO III, DO ARTIGO 144.
Autor: HELY BISCARO
Data de apresentação: 29/12/2005
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 33/2006
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2005
MODIFICA O INCISO XXII, DO ARTIGO 16 E O INCISO XIV DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. (PRAZO PARA O EXECUTIVO FORNECER INFORMACOES A CAMARA, PASSANDO PARA 30 DIAS).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/11/2005
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2005
ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO COMO DIREITO DO VEREADOR PRODUZIR E DIVULGAR BOLETINS INFORMATIVOS OU MATERIAS PARA A IMPRENSA DE ASSUNTOS EXCLUSIVAMENTE DE SUAS ATIVIDADES E VEDANDO DIVULGAR E/OU CRITICAR ATIVIDADE DE OUTRO VEREADOR EM BOLETINS INFORMATIVOS.
Autor: HELY BISCARO
Data de apresentação: 14/06/2005
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2005
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 15 DIAS PARA 30 DIAS, O PRAZO PARA O PREFEITO PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS PELA CAMARA MUNICIPAL.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 12/04/2005
Situação: ARQUIVADO

Consulta gerada em 20/10/2021 às 14h26m
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