Ajuda RSS

Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1255 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/09/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 875/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/09/2019
Matérias Acessórias: 17 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Norma Derivada: Lei Complementar 889/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL SOBRE IMÓVEL COM TESTADA PARA TRECHO DE VIA PÚBLICA ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 21/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 13/08/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO QUE OS PRÉDIOS INFERIORES SÃO OBRIGADOS A RECEBER AS ÁGUAS QUE CORREM NATURALMENTE DOS PRÉDIOS SUPERIORES.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 13/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 480, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, SUBSTITUINDO O ANEXO 05 - MAPA DAS DIRETRIZES VIÁRIAS E INTERSECÇÕES DA ZONA URBANA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/07/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 873/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, ACRESCENTANDO CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E DE PROFESSOR DE EMEI NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 870/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019
ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV À LEI COMPLEMENTAR N° 863/2019, QUE INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS Á APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 871/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 25/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 517/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 10/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 9 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 866/2019

Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h22m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top