Lei Ordinária nº 1251, de 24/09/1965

Autoriza receber em doação terrenos no Bairro Fragata Secção "C".

Matéria: PL nº 1739/1965 (Prefeitura Municipal)


Data de Promulgação: 24/09/1965

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8858 de 22/06/2022 - DESAFETA A ÁREA I - PARTE DA RUA ORLANDO RIGHETTI, MEDINDO 1.850,52M² E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE UNIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - HCFAMEMA. MODIFICA A LEI Nº 1.251/1965. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar