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Decreto do Executivo nº 8875, de 13/05/2004

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Regulamenta a LC 354/03 que dispoe sobre o Regulamento das Pericias e Juntas Medicas - R.P.J.M., referente aos servidores publicos municipais e aos condidatos a cargos publicos na Prefeitura Municipal de Marilia.

Data de Promulgação: 13/05/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
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Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela DM 12498/2018 - Modifica o Decreto nº 8875/2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o Regulamento das Perícias e Juntas Médicas - R.P.J.M., referente aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília
Revogada pela DM 13699/2022 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela DM 13704/2022 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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