Decreto do Executivo nº 8875, de 13/05/2004
Regulamenta a LC 354/03 que dispoe sobre o Regulamento das Pericias e Juntas Medicas - R.P.J.M., referente aos servidores publicos municipais e aos condidatos a cargos publicos na Prefeitura Municipal de Marilia.
Data de Promulgação: 13/05/2004
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Revogada