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Lei Ordinária nº 7170, de 31/08/2010

Pasta Digital Texto Original

REVOGA A LEI Nº 7131, DE 09 DE JUNHO DE 2010. MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1988 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANSFORMANDO O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT" EM "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO SUBSTITUTIVO. APROVADAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS À EMDURB - R$350.000,00 REF. REMUNERAÇÃO MENSAL DO GAOC E R$130.000,00 REF. RESCISÕES TRABALHISTAS EX-INTEGRANTES DO GAOC.

Matéria Originária: PL 118/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Promulgação: 31/08/2010

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela LEI 7713/2014 - MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE REESTRUTUROU A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. REVOGA A LEI Nº 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC. MODIFICA A LEI Nº 3143, DE 23 DE JUNHO DE 1986, QUE CRIOU O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7501, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 8896/2022 - AUTORIZA A PREFEITURA REALIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$900.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, EM DECORRÊNCIA DAS LEIS NOS 7170/2010, LEI Nº 8758/2021 E 8819/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4258/1997 - Promove a reestruturação da Empresa de desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB e dá outras providências. (PL 16/97) - (Modificada pelas Leis nº 4.385/98, 4.453/98, 4.556/98, 4.577/98, 4.994/00, 5.019/01, 5.378/02, 5.425/03, 5.429/03, 5.578/03, 6.187/05, 6.352/05 e 6.392/06) - (Decretos 7441/97, 7817/98, 7892/99, 8006/00, 8023/00 e 8152/01)
Altera a LEI 4388/1998 - Cria o "Grupo de Apoio e Orientação ao Trânsito à Cidadania - GAT" e dá outras providências. (PL 2/98) - (Modificada pela Lei 5.742/2004)-(Decreto 7541/98)
Revoga a LEI 7131/2010 - MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1998 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANFORMANDO O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E CIDADANIA - GAT" EM "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A CIDADANIA - GAOC. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REDAÇÃO DA EMENTA CONFORME SUBSTITUTIVO APROVADO) (A REDAÇÃO ORIGINAL DA EMENTA ERA A SEGUINTE: REVOGANDO AS LEIS Nº 4388/98 E 5742/04, QUE CRIOU O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT", E O INCISO V, DO ART. 7º, DA LEI Nº 4258/97, QUE REESTRUTUROU A EMDURB.)
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