Lei Complementar nº 618 de 12 de abril de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 618/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 12/04/2011
Ementa: FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === DECLARADA INCONSTITUCIONAL - CO N. 3958/2012 === === REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 327/2013 ===
Matéria Legislativa: PLC 11/2011 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 626 de 22/06/2011
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2011. MODIFICA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Alterada pela Lei Complementar nº 645 de 16/02/2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE ABRIL DE 2011, RECLASSIFICANDO A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 646 de 16/02/2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE ABRIL DE 2011, ALTERANDO O VALOR DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE VEREADOR E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 650 de 03/04/2012
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012. MODIFICA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Alterada pela Lei Complementar nº 668 de 29/06/2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Resolução nº 327 de 19/03/2013
FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 674 de 20/03/2013
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 29/11/2021 às 18h21m
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