Lei Ordinária nº 7246 de 08 de abril de 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7246/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 08/04/2011
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 6427, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE DETENTOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Legislativa: PL 17/2011 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Ordinária nº 3732 de 26/10/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POR SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE REEDUCANDOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, AJARDINAMENTO, ALVENARIA, SERRALHERIA, MECÂNICA, ENTRE OUTROS. REVOGA AS LEIS NOS 6427/2006 E 7246/2011. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8732 de 26/10/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POR SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE REEDUCANDOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, AJARDINAMENTO, ALVENARIA, SERRALHERIA, MECÂNICA, ENTRE OUTROS. REVOGA AS LEIS NOS 6427/2006 E 7246/2011. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h33m
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