Lei Ordinária nº 7264 de 26 de maio de 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7264/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 26/05/2011
Ementa: CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, QUE DISPONHAM DE CINCO (5) CAIXAS REGISTRADORAS OU MAIS. REVOGA A LEI N. 4412/98.
Matéria Legislativa: PL 30/2011 Autor: Herval Rosa Seabra
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação:
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 8154 de 14/11/2017
MODIFICA A LEI Nº 7264/2011, QUE CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Consulta gerada em 21/06/2021 às 07h50m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top