Lei Ordinária nº 7370 de 14 de dezembro de 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7370/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2011
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO ARTIGO 10-A, AUTORIZANDO O USO R-2 (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VERTICAL), EM ZR1 E ZEC1.
Matéria Legislativa: PL 171/2011 Autor: Herval Rosa Seabra
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 4455 de 18/06/1998
Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
Consulta gerada em 19/06/2021 às 10h05m
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