Lei Ordinária nº 7370, de 14/12/2011

MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO ARTIGO 10-A, AUTORIZANDO O USO R-2 (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VERTICAL), EM ZR1 E ZEC1.

Matéria Originária: PL 171/2011 - Autoria: Herval Rosa Seabra

Data de Promulgação: 14/12/2011

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
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SAGL 5.1