Resolução nº 327, de 19/03/2013

FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN PROC N. 2285229-75.2021.8.26.0000

Matéria Originária: PR 3/2013 - Autoria: Mesa da Câmara

Data de Promulgação: 19/03/2013

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela RES 332/2014 - Modifica a Resolução nº 327/13 - Estrutura Administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal, incluindo funções gratificadas de encarregado de copa e encarregado do controle de ligações telefônicas.
Alterada pela RES 335/2014 - Modifica a Resolução nº 327/13 - Estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal, fixando o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal a serem preenchidos por servidores efetivos
Alterada pela RES 338/2015 - Modifica a Resolução nº 327/13 - Estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal, acrescentando e criando cargos em comissão. (= SUSPENSA POR LIMINAR=)(=DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA ADIN nº 2117446-68.2015.8.26.000=) (CO n. 3869/2015 e 4141/2015)
Alterada pela RES 339/2015 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. (DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS OS CARGOS REGULADOS NOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, INCISOS I A IX, E 7º, BEM COMO NO ANEXO, ADIN Nº 2146301-57.2015.8.26.0000)
Alterada pela RES 341/2015 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria cargos efetivos e dá outras providências.
Alterada pela RES 350/2017 - Altera o artigo 4º da Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. Inclui Anexo VII - atribuições dos cargos efetivos.
Alterada pela RES 351/2017 - Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa da Câmara Municipal, acrescentando 1 cargo efetivo de editor de imagem.
Alterada pela RES 359/2019 - Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
Alterada pela RES 362/2019 - Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília.
Alterada pela RES 364/2019 - MODIFICA O ANEXO IV – ORGANOGRAMA, DA RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Alterada pela RES 366/2019 - Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília.
Alterada pela RES 368/2019 - Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília.
Alterada pela RES 370/2020 - Modifica as Resoluções números 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno e, 327, de 19 de março 2013 - estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. ADIN PROC N. 2285229-75.2021.8.26.0000
Alterada pela RES 375/2021 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília.
Alterada pela RES 379/2021 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
Alterada pela RES 385/2023 - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CRIANDO 1 (UM) CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E REVOGANDO O ART. 17.
Alterada pela RES 391/2023 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.
Alterada pela RES 392/2023 - Regulamenta a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos - “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências.
Alterada pela RES 394/2023 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.
Alterada pela RES 399/2024 - Modifica a Resolução nº 183/1990 Regimento Interno: - limitando as homenagens prestadas por vereador a uma por sessão legislativa alterando o horário da sessão ordinária para 17:00 horas limitando a 3 requerimentos de pesar por sessão fixando em 10, o número de oradores no Pequeno Expediente, com 5 minutos agrupando os requerimentos na pauta por autor e estabelecendo a discussão em globo. Revoga o § 14 do art. 123, da Resolução nº 183/1990 Regimento Interno. Inclui nota 2, no Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 comprovante de matricula ou declaração da Instituição que está cursando, para enquadramento na Escolaridade Superior.
Alterada pela RES 403/2025 - Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, acrescentando cargos efetivos de Contador, Motorista da Câmara, Operador de Áudio e Vídeo e Repórter Apresentador.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a LC 618/2011 - FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === DECLARADA INCONSTITUCIONAL - CO N. 3958/2012 === === REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 327/2013 ===
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