Lei Complementar nº 674 de 20 de março de 2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 674/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2013
Ementa: FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 2/2013 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 690 de 03/12/2013
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 691 de 12/02/2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DA COPA E ENCARREGADO DO CONTROLE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 696 de 07/04/2014
MODIFICA OS INCISOS IX E XIV, DA LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 691/14.
Alterada pela Lei Complementar nº 699 de 29/04/2014
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 718 de 10/02/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 719 de 11/03/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 726 de 12/05/2015
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 732 de 11/09/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, FOTÓGRAFO LEGISLATIVO E CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 747 de 23/03/2016
CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 756 de 30/06/2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 775 de 25/04/2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 798 de 26/09/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 811 de 30/11/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1995, QUE REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REVOGA ARTIGO 14-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 818 de 14/03/2018
MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
Alterada pela Lei Complementar nº 819 de 27/03/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 821 de 25/04/2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13. REVOGA § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757/16.
Alterada pela Lei Complementar nº 855 de 19/02/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 860 de 23/04/2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
Alterada pela Lei Complementar nº 923 de 23/11/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, PARA ESTABELECER O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Alterada pela Lei Complementar nº 930 de 14/12/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 450/2005 E 918/2021.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Complementar nº 618 de 12/04/2011
FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === DECLARADA INCONSTITUCIONAL - CO N. 3958/2012 === === REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 327/2013 ===
Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h23m
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