Lei Complementar nº 686 de 06 de novembro de 2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 686/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 06/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 27/2013 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 853 de 12/02/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 686, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Consulta gerada em 27/01/2022 às 17h44m
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