Lei Complementar nº 696, de 07/04/2014
MODIFICA OS INCISOS IX E XIV, DA LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 691/14.
Matéria Originária: PLC 11/2014 - Autoria: Mesa da Câmara
Data de Promulgação: 07/04/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor