Decreto do Executivo nº 11378 de 29 de outubro de 2014

Identificação Básica
Tipo: DM - Decreto do Executivo Número: 11378/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 29/10/2014
Ementa: Institui o Programa de Contenção de Despesas no município de Marília. Cria a Junta de Contenção de Despesas. Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais. Revoga os decretos ns. 10957/12 e 10990/13. Dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11409 de 04/12/2014
Modifica o Decreto nº 11.378/2014, que institui o Programa de Contenção de Despesas no município de Marília e dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais. Dá outras providências
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 11439 de 23/01/2015
Dispõe sobre o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Revoga o Decreto nº 10189/10, o artigo 6º do Decreto nº 11378/14 e o artigo 4º do Decreto nº 11409/14, dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 11751 de 13/05/2016
Revoga o inciso XVII, do artigo 2º, do Decreto nº 11378/2014, que instituiu o Programa de Contenção de Despesas no Município de Marília
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12068 de 10/07/2017
Revoga o inciso I, do artigo 2º, do decreto Nº 11378/14
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12323 de 25/04/2018
Revoga o Inciso IV do Artigo 2º, do Decreto nº 11378/14 que proíbe a conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Decreto do Executivo nº 10957 de 23/11/2012
Institui o Programa de Contenção de Despesas e de Incremento à Receita, para equilíbrio das contas públicas na execução orçamentária de 2012, evitando o Déficit financeiro e orçamentário. Dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 10990 de 04/01/2013
Dispõe sobre a vedação da celebração de quaisquer novos contratos pela Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências.
Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h08m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top