Resolução nº 339, de 10/03/2015
Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. (DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS OS CARGOS REGULADOS NOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, INCISOS I A IX, E 7º, BEM COMO NO ANEXO, ADIN Nº 2146301-57.2015.8.26.0000)
Matéria Originária: PR 3/2015
Data de Promulgação: 10/03/2015
Situação: Em vigor, parte declarada inconstitucional
