Decreto do Executivo nº 11667 de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica
Tipo: DM - Decreto do Executivo Número: 11667/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/2015
Ementa: Fixa o limite máximo do valor do imóvel a ser locado, por família, relativo ao Programa Aluguel Social instituído por meio da Lei nº 7899/15
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Decreto do Executivo nº 13656 de 29/04/2022
FIXA O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DO IMÓVEL A SER LOCADO, POR FAMÍLIA, RELATIVO AO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 7899/2015. REVOGA O DECRETO Nº 11667/2015.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h17m
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