Emenda à Lei Orgânica nº 49 de 08 de março de 2016

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 49/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 08/03/2016
Ementa: ALTERA PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA.
Matéria Legislativa: PELOM 5/2015 Autor:
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h10m
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