Lei Ordinária nº 7959 de 08 de junho de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7959/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 08/06/2016
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 7899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL.
Matéria Legislativa: PL 51/2016 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 7899 de 17/12/2015
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 19/08/2022 às 10h56m
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