Lei Complementar nº 756, de 30/06/2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 11/2016
Data de Promulgação: 30/06/2016
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor
