Lei Ordinária nº 7962, de 16/06/2016
MODIFICA A LEI Nº 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE À FUNÇÃO DE PROFESSOR COORDENADOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E À JORNADA ESPECIAL.
Matéria Originária: PL 53/2016 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/06/2016
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor
