Lei Ordinária nº 8031, de 30/11/2016
ESTABELECE QUE O LOTE 02 (PARTE DA QUADRA I) DO BAIRRO SENADOR SALGADO FILHO PROLONGAMENTO, MEDINDO 3.652,00M², FICA DESTINADO A SISTEMA DE RECREIO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7786/15.
Data de Promulgação: 30/11/2016
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga parcialmente a
|
Lei Ordinária nº 7786 de 28/04/2015
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA, DE ÁREAS QUE INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar