Resolução nº 350, de 29/08/2017

Altera o artigo 4º da Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. Inclui Anexo VII - atribuições dos cargos efetivos.

Matéria Originária: PR 6/2017 - Autoria: Mesa da Câmara

Data de Promulgação: 29/08/2017

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a RES 327/2013 - FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN PROC N. 2285229-75.2021.8.26.0000
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