Lei Ordinária nº 2944, de 19/03/1984

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 386, da Lei nº 1.650/69 - Código de Posturas do Município. (PL 3789) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92.

Matéria: PL nº 3789/1984 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 19/03/1984

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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