Lei Ordinária nº 8154 de 14 de novembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8154/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 14/11/2017
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7264/2011, QUE CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Legislativa: PL 86/2017 Autor: Marcos Rezende
Veículo Publicação: Diário Oficial Data Publicação: 15/11/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Comércio / Publicidade
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 7264 de 26/05/2011
CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, QUE DISPONHAM DE CINCO (5) CAIXAS REGISTRADORAS OU MAIS. REVOGA A LEI N. 4412/98.
Consulta gerada em 21/06/2021 às 07h47m
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