Lei Ordinária nº 8270, de 25/07/2018
ACRESCENTA O USO R-6 (CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL) À TABELA IX - ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES 1 (ESTRUTURAIS) DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO. REVOGA ART. 3º DA LEI Nº 8098/2017. REVIGORA ART. 10-A DA LEI 4455/1998.
Matéria Originária:
PL 9/2018
- Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Data de Promulgação: 25/07/2018
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4455/1998
- Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
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Revoga parcialmente a
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LEI 8098/2017
- MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A ÁREA QUE ESPECIFICA COMO ZONA MISTA (RESIDENCIAL E COMERCIAL).
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