Lei Complementar nº 834 de 18 de julho de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 834/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 18/07/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM, PELO PERÍODO DE 90 DIAS.
Matéria Legislativa: PLC 11/2018 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 840 de 29/10/2018
REVIGORA E MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 834, DE 18 DE JULHO DE 2018, ESTABELECENDO QUE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM VIGORARÁ ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E QUE O PARCELAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM ATÉ 60 MESES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h38m
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