Decreto do Executivo nº 12498, de 05/10/2018
Modifica o Decreto nº 8875/2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o Regulamento das Perícias e Juntas Médicas - R.P.J.M., referente aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília
Data de Promulgação: 05/10/2018
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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DM 13699/2022
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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DM 13704/2022
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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DM 8875/2004
- Regulamenta a LC 354/03 que dispoe sobre o Regulamento das Pericias e Juntas Medicas - R.P.J.M., referente aos servidores publicos municipais e aos condidatos a cargos publicos na Prefeitura Municipal de Marilia.
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