Lei Ordinária nº 8307, de 11/10/2018
MODIFICA A LEI Nº 7601/2014, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, RESTRINGINDO APRESENTAÇÕES NA REGIÃO CENTRAL.
Matéria Originária:
PL 139/2018
- Autoria: Evandro Galete
Data de Promulgação: 11/10/2018
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DM 10440/2010
- Regulamenta o uso das vias e logradouros públicos no perímetro considerado como área urbana central, em especial o calçadão da rua São Luiz e suas adjacências, destinado exclusivamente à circulação de consumidores.
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Altera a
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LEI 7601/2014
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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