Lei Complementar nº 853 de 12 de fevereiro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 853/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 12/02/2019
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 686, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Legislativa: PLC 20/2018 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 686 de 06/11/2013
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h55m
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