Lei Complementar nº 853 de 12 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	853/2019
Esfera Federação:	Municipal	Data:	12/02/2019
Ementa:	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 686, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Legislativa:	PLC 20/2018	Autor:	Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Complementar nº 686 de 06/11/2013 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.