Lei Ordinária nº 8355, de 21/02/2019
APROVA O RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. ALTERA DISPOSITIVOS DAS METAS/OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI Nº 7824, DE 23 DE JUNHO DE 2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 164/2018 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 21/02/2019
Situação: Em vigor