| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8640/2020
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MODIFICA A LEI Nº 4367/1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR E FAZER CUMPRIR NO MUNICÍPIO O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI Nº 8408/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ZOOSSANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Alterada pela
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LEI 8760/2021
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MODIFICA A LEI Nº 8408/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ZOOSSANITÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE COMUNICAREM AO AGENTE COMPETENTE, INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
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Regulamentada pela
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DM 14323/2024
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Regulamenta o rito do processo administrativo da Lei n° 8408/2019 que institui o Código Zoossanitário do Município de Marília e da Lei nº 5152/2002 que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à dengue e à febre amarela.
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Alterada pela
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LEI 9236/2025
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Modifica a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, criando um canal para denúncia de maus tratos de animais.
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Alterada pela
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LEI 9323/2025
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Modifica a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, obrigando o condutor do animal a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros públicos.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 3/1947
- Estabelece normas para apreensão e eliminação de animais. (Revogada pela Lei 198/50)
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Revoga a
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LEI 198/1950
- Apreensão de animais. (Modificada pelas Leis nº 1.009/61 e 1.248/65)
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Revoga a
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LEI 1214/1964
- Modifica a taxa de matança e dá outras providências.
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Revoga a
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LEI 1248/1965
- Modifica a Lei nº 198/50 - Apreensão de animais.
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Revoga a
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DM 5636/1989
- Fixa o valor dos servicos de abate de animais no Matadouro Municipal.
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Norma correlata
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LEI 4367/1997
- Autoriza o Poder Executivo a adotar e fazer cumprir, no Município de Marília, o Código Sanitário do Estado de São Paulo e dá outras providências. (PL 161/97)
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Revoga a
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LEI 4568/1998
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, da forma que especifica, sobre a obrigatoriedade dos proprietários identificarem seus animais, bem como recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos e dá outras providências. (PL 106/98 do Vereador Sérgio Antônio Nechar) - (Modificada pela Lei nº 4.717/99)
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Revoga a
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LEI 4717/1999
- Modifica a Lei nº 4.568, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, da forma que especifica, sobre a obrigatoriedade dos proprietários identificarem seus animais, bem como recolher as fezes de seus animais, dos logradouros públicos e dá outras providências. (PL 46/99 do Vereador Sérgio Antônio Nechar)
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Revoga a
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LEI 4939/2000
- Dispõe sobre o controle, cadastramento, proteção e posse dos cães das raças Pit Bull; Terrier; Rotweiller; Doberman; Fila Brasileiro;V. Mastim; Dogue Alemão; Pastor Alemão e São Bernardo.(PL 43/99 do Vereador Valter Cavina)
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Revoga a
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LEI 4976/2000
- Dispõe sobre o controle de populações animais, sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Marília e dá outras providências. (PL 45/00 do Vereador Júlio Zorzetto) - (Modificada pela Lei nº 6.525/2007)
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Revoga a
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LEI 5079/2001
- Disciplina as atividades e a autorização do funcionamento das empresas de espetáculo circense, que utilizem animais exóticos e/ou domésticos e dá outras providências. (PL67/01 do Vereador Valter Cavina)
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Revoga a
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LEI 6017/2004
- Autoriza a construção de crematório para incineração de cadáveres de animais e dá outras providências. (PL 93/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)
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Revoga a
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LEI 6525/2007
- Modifica a Lei nº 4.976, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre controle de populações animais e sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Marília. Dá outras providências.(PL 11/2007 do Prefeito Municipal)
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Revoga a
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LEI 6568/2007
- Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de animais de grande porte no território do Município e de identificação do animal por "microchip" e dá outras providências. (PL 17/2007 do Vereador Marcos Camarinha)
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Revoga a
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LEI 6871/2008
- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA NAS UNIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO INFORMANDO “PROIBIDA A ENTRADA COM ANIMAIS”.
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Revoga a
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LEI 7324/2011
- MODIFICA A LEI Nº 6700, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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Revoga a
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LEI 8174/2017
- MODIFICA A LEI Nº 4976/00, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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