Lei Ordinária nº 8504, de 02/01/2020

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Matéria Originária: PL 154/2019 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Promulgação: 02/01/2020

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 7704/2014 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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