Lei Ordinária nº 3906 de 20 de agosto de 1993

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3906/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 20/08/1993
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4°, da Lei n° 3.797/92, que criou o Serviço de Inspeção Municipal de Marília - SIMM. (PL 57/93)
Matéria Legislativa: PL 57/1993 Autor: NADIR DE CAMPOS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Ordinária nº 8707 de 25/08/2021
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h39m
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