| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 8461/2019
- DESAFETA O LOTE A-1 ((PARTE/LOTE A) PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6) DA QUADRA F DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL I, MEDINDO 2.280,00M² E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MARÍLIA E REGIÃO – AMAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ENTREPOSTO DE MEL E DA SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8460/2019
- DESAFETA A ÁREA “B5” PARTE DA ÁREA B4 (DESDOBRADA DA ÁREA A1 (DESTACADA DA ÁREA A)), MEDINDO 20.009,28M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO DE LÁCIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA CACAU FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8459/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 29 E 30 DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.508,00M² CADA, À EMPRESA PLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA. - EPP, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 7670/2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8472/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA A (DESTACADA DA ÁREA 1-B – PARTE DA ÁREA 1, DESTACADA DA CHÁCARA MADRE MARCELINA) ANEXA AOS BAIRROS JARDIM EUROPA E JARDIM JEQUITIBÁ, MEDINDO 2.186,002M², À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AMPLIAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS. REVOGA A LEI Nº 6916/2009. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8482/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 15 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.498,74M², À EMPRESA DU GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6615/2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8483/2019
- DESAFETA A ÁREA X (PARTE DA ÁREA B3, PARTE DA ÁREA B13), MEDINDO 1.999,94M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA MS5 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8485/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE B (PARTE LOTE 36) DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 1.454,105M², À EMPRESA SUL COMÉRCIO DE BATATAS E CEBOLAS EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8486/2019
- DESAFETA O LOTE A - REMANESCENTE (PARTE/LOTE A (PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6)), MEDINDO 8.620,00M² E O LOTE A-2 (PARTE/LOTE A (PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6)), MEDINDO 1.100,00M², DA QUADRA F, DO DISTRITO INDUSTRIAL I E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES À EMPRESA HORTI BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8487/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 3 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA NEVES & NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8488/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 12 DA QUADRA G DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.962,00M², À ASSOCIAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE AGROTÓXICOS DE MARÍLIA - ADAMA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DE UM DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8489/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA Y (PARTE/ÁREA B3 (PARTE/ÁREA B13)), MEDINDO 1.000,26M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, À EMPRESA FÁBRICA DE DOCES VÓ CIDA DE MARÍLIA LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8490/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE A (PARTE LOTE 36) DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 1.454,345M², À EMPRESA TORNEARIA MARÍLIA LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8491/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 5 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA TELECONTROL SISTEMAS - EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 8492/2019
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 4 DA QUADRAI DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA GR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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